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Ainda não existe uma política científico-tecnológica
clara no governo. Criou-se uma muralha imensa entre órgãos fomentadores e centros de pesquisa, uma
espécie de diálogo de surdos.
Em geral, os centros produzem de acordo com suas próprias prioridades e encaram qualquer tentativa de racionalização
das pesquisas como ingerência espúria. Da parte dos órgãos fomentadores, não
há clareza sobre quais as prioridades da pesquisa. Com isso, o único critério de avaliação
de pesquisas é o da publicação dos trabalhos em revistas internacionais.
Nada substituirá a montagem de um amplo fórum que estabeleça a conciliação entre
as partes e defina os pontos prioritários de pesquisa.
De qualquer modo, nos últimos meses houve uma guinada inicial expressiva na política de fomento à
pesquisa. Recentemente, a FAPESP (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo)
criou bolsas a serem concedidas diretamente a empresas com conteúdo tecnológico. O SEBRAE - SP conseguiu
montar um fundo de R$ 35 milhões para financiar pesquisas em pequenas empresas tecnológicas.
O mesmo está ocorrendo no âmbito do Ministério de Ciência e Tecnologia, com o lançamento
do Componente de Desenvolvimento Tecnológico (CDT) - uma linha de financiamento não-reembolsável,
incluída no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (PADCT).
Serão cerca de R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para financiar a instalação
de Plataformas Tecnológicas e Projetos Cooperativos.
O primeiro edital do CDT foi lançado no dia 20 de janeiro pela Internet (http://reaact.cesar.org.br/cdt/edital), englobando recursos iniciais da ordem de R$ 17,4 milhões.
Novos Conceitos
Plataformas Tecnológicas engloba a organização
de seminários, grupos de trabalho, levantamentos e outras atividades, visando mapear a demanda de projetos
técnico-científicos pertinentes, promover negócios e formar parcerias.
As Plataformas poderão ser organizadas em universidades, institutos, fundações estaduais,
agências federais de fomento à pesquisa, entidades de classe ou ainda qualquer grupo de interesse
organizado, de cunho tecnológico, sem fins lucrativos, comprometidos com a promoção da inovação
tecnológica. O valor máximo alocado em cada projeto será de R$ 240 mil, com exigência
de contrapartida.
Já os Projetos Cooperativos deverão ser de pesquisa e de desenvolvimento (P&D) e engenharia,
solicitamos e co-financiados pelo setor privado. O programa prevê três tipos de projetos:
a) Apoio Setorial ou Regional. Visa o desenvolvimento de tecnologias em suas fases pré-comerciais,
de apoio a setores industriais e de agronegócios ou temas de relevância sócio-econômica,
inclusive de interesse regional.
Prevê-se que o gerenciamento deverá ficar com universidades, entidades tecnológicas setoriais,
cooperativas, associações e outras instituições sem fins lucrativos. O programa entra
com 75% das verbas e o setor privado com os 25% restantes.
Os direitos de propriedade serão controlados pela instituição pública proponente, que
poderá repassar às empresas condições especiais de licenciamento para uso da tecnologia
ou dos produtos gerados. O valor máximo da verba será de R$ 750 mil e o prazo máximo de 24
meses.
b) Consórcios específicos Proprietários. Visará o desenvolvimento de produtos,
processos e serviços específicos, de interesse de uma empresa ou de um conjunto de empresas. Os projetos
serão elaborados por consórcios de entidades tecnológicas e empresas.
Neste caso o PADCT entrará com no máximo 50% dos recursos. A forma de apropriação dos
resultados entre as partes será negociada entre instituições e empresas. Os projetos poderão
ser propostos por qualqer instituição de cunho tecnológico sem fins lucrativos, não
necessariamente pública, desde que instalada no país. O valor máximo do apoio do PADCT será
de cerca de R$ 350 mil.
c) Os projetos de Capacitação Tecnológica de Micro e Pequenas Empresas objetivam
viabilizar o desenvolvimento de projetos de cooperação tecnológica entre instituições
de P&D e micro e pequenas empresas. O apoio do PADCT será de R$ 60 mil, e cobrirá até
80% dos custos previstos.
Ainda se está distante de uma política científico-tecnológico à altura do país.
Mas, pelo menos, é um começo.
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